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Política de Privacidade

Em vigor desde 13 de Setembro de 2026 · versão 2026-09-13

Esta política explica como o Projecto Caridade trata os dados pessoais de quem visita o site, se inscreve como voluntário, pede apoio, nos contacta ou usa o portal e a app. Tratamos dados de pessoas em situação de vulnerabilidade e levamos essa responsabilidade a sério: recolhemos só o necessário, protegemos a informação e respeitamos os seus direitos.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o Projecto Caridade, com os contactos indicados no rodapé deste site.

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, escreva para info@caridade.ao ou use o formulário de direitos.

Tratamos os dados de acordo com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679).

2. Que dados recolhemos

  • Inscrição de voluntário: nome, e-mail, país, telefone, área de interesse e mensagem.
  • Cadastro de beneficiário: nome, data de nascimento, número de documento, país, telefone, e-mail, morada, número de adultos e crianças do agregado, descrição da situação e tipos de apoio necessários.
  • Contacto: nome, e-mail, país, telefone, assunto e mensagem.
  • Newsletter: e-mail.
  • Conta no portal ou na app: nome, e-mail, perfil pretendido e atribuído, estado da conta, palavra-passe (guardada apenas de forma cifrada irreversível), data do último acesso e sessões activas.
  • Pedidos de apoio (beneficiários com conta): assunto, descrição e estado.
  • Registos operacionais da equipa: campanhas, stock, entregas de bens, referenciações, acções de prevenção, necessidades e doações, que podem conter nomes e contactos.
  • Estatísticas de utilização, apenas se aceitar cookies de estatística (ver secção 6).

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas com efeitos sobre si.

  • Avaliar pedidos e prestar apoio a beneficiários — com o seu consentimento explícito.
  • Gerir candidaturas e a colaboração de voluntários e profissionais — com o seu consentimento e para dar seguimento ao seu pedido.
  • Responder a mensagens e pedidos de informação — interesse legítimo em responder e consentimento.
  • Enviar a newsletter — com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
  • Gerir contas, autenticação e segurança do portal — necessário para prestar o serviço que pediu e interesse legítimo na segurança.
  • Organizar a actividade interna e prestar contas sobre os apoios entregues — interesse legítimo de uma organização sem fins lucrativos, com garantias de confidencialidade.
  • Cumprir obrigações legais, incluindo responder a pedidos de exercício de direitos.

4. Dados sensíveis

A descrição da situação social e as necessidades de saúde de beneficiários são dados sensíveis. Só os tratamos com o seu consentimento expresso e separado, apenas para avaliar e prestar apoio, e só as pessoas da coordenação com necessidade de os conhecer lhes têm acesso.

Pedimos que não inclua diagnósticos, exames ou documentos clínicos nos formulários. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar o tratamento já realizado.

5. Contas, acesso e segurança

O acesso aos dados é feito apenas através dos nossos servidores e é limitado pelo perfil de cada pessoa (administração, coordenação, voluntário, profissional ou beneficiário). As palavras-passe são guardadas com cifragem irreversível, as sessões podem ser revogadas e existem limites contra tentativas abusivas.

Não enviamos e-mails de recuperação: se perder o acesso, um administrador entrega-lhe um código de acesso de uso único por um canal seguro.

Usamos ligações cifradas (HTTPS) e infraestrutura com cifragem dos dados em repouso.

6. Cookies e estatísticas

Usamos apenas os cookies e o armazenamento local necessários ao funcionamento do site (idioma, sessão no portal e registo da sua escolha de cookies).

Só com o seu consentimento usamos o Google Analytics para medir, de forma agregada, como o site é utilizado. Pode aceitar, rejeitar ou alterar a escolha a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé. Saiba mais na Política de Cookies.

7. Com quem partilhamos os dados

  • Membros da equipa do Projecto Caridade, de acordo com o seu perfil e na medida do necessário.
  • Google Cloud / Firebase (Google), que presta os serviços de alojamento e base de dados por nossa conta, ao abrigo de acordos de tratamento de dados.
  • Google Analytics (Google), apenas se consentir em cookies de estatística.
  • Autoridades públicas, quando a lei o exigir.

8. Onde ficam os dados e transferências internacionais

O site é servido a partir de centros de dados na União Europeia (Países Baixos) e a base de dados está alojada em centros de dados da Google na África do Sul. As estatísticas do Google Analytics, quando autorizadas, podem ser tratadas nos Estados Unidos.

Estas transferências são feitas com as garantias contratuais disponibilizadas pela Google (incluindo cláusulas contratuais-tipo) e, quando exigido pela lei aplicável, com as autorizações das autoridades de protecção de dados.

9. Durante quanto tempo guardamos os dados

  • Mensagens de contacto: 24 meses.
  • Inscrições de voluntários: 36 meses.
  • Newsletter: até retirar o consentimento.
  • Cadastros e pedidos de apoio de beneficiários e registos de entregas: 60 meses após o último apoio, sendo depois anonimizados.
  • Contas: enquanto estiverem activas; contas sem acesso há 24 meses são revistas e eliminadas.
  • Pedidos de exercício de direitos: 36 meses após a resposta.
  • Sessões e registos técnicos de segurança: apagados automaticamente em dias ou horas.

10. Os seus direitos

Pode exercer estes direitos no formulário de direitos, por e-mail para info@caridade.ao ou, se tiver conta, em «A minha conta» (exportar os dados ou eliminar a conta). Respondemos no prazo máximo de 30 dias e poderemos pedir-lhe que confirme a identidade.

  • Saber que dados temos sobre si e obter uma cópia (acesso e portabilidade).
  • Corrigir dados incorrectos ou incompletos (rectificação).
  • Pedir a eliminação dos seus dados (apagamento).
  • Pedir a limitação do tratamento ou opor-se a ele.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento.

11. Reclamações

Se considerar que os seus dados não foram tratados correctamente, pode apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola (APD) ou, se residir na União Europeia, à autoridade de protecção de dados do seu país. Agradecemos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a situação.

12. Menores

As contas no portal e na app destinam-se a pessoas com 16 anos ou mais. Dos menores que fazem parte de um agregado familiar registamos apenas o número de crianças, sem os identificar.

13. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política. A data e a versão em vigor constam do topo desta página; se as alterações forem relevantes, voltaremos a pedir o seu consentimento quando necessário.